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    • Após morte de trabalhadores, MPT-PR converte indenização de mais de R$ 1 milhão em construção de centro de educação infantil
    • McDonald’s terá 15 dias para retirar menores de atividades em chapas, fritadeiras, limpeza e manuseio de lixo em todo o Brasil
    • PTM de Foz do Iguaçu cadastra entidades sociais para a destinação de multas e indenizações

    Foz do Iguaçu deve adequar políticas públicas de combate ao trabalho infantil após ação do MPT-PR

    Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Foz do Iguaçu com pedido de antecipação de tutela contra o município de Foz do Iguaçu foi deferida pela Justiça do Trabalho no último dia 17. A ação foi realizada após o município se negar a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a tomar medidas contra o trabalho infantil.

    Nota pública: “Não se pode restringir mecanismos da NR-12 sobre a segurança de máquinas”, avalia procuradora do trabalho

    Em resposta à reportagem “Indústria quer reduzir alcance na NR-12”, divulgada no último domingo (5) no jornal Gazeta do Povo, o Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná (FPMAT-PR) reiteram sua posição contra as tentativas de restrição de alcance da NR-12, norma regulamentadora que trata dos dispositivos de segurança para máquinas.

    MPT lança aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim de fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.

    MPT-PR promove diálogo entre Sindimoc e Setransp a respeito de demissão de dirigentes sindicais

    Em reunião realizada na tarde de hoje (29) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) começaram a dialogar para resolver os impasses e pendências do transporte coletivo de Curitiba que vinham sendo motivo de atrito entre trabalhadores e empregadores. A audiência, coordenada pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e pelo procurador regional do trabalho André Lacerda, contou ainda com a presença de diversas empresas de transporte.

    MPT-PR cria procedimento para tratar do transporte público de Curitiba; indicativo de greve é retirado

    Em reunião realizada na tarde de hoje (18) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) retirou o indicativo de greve para o transporte público de Curitiba. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), por sua vez, concordou em não mais realizar demissões de dirigentes sindicais.

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